NÃO é um princípio básico da Administração Pública:

Antônio, servidor público municipal no exercício de sua função, praticou ilícito administrativo, causando dano a terceiro. De acordo com o ordenamento...

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: É pe...

O controle da administração pública pode ser elencado sob diversas formas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de controle, conforme o ...

Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que...

Segundo a Lei N.º 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visand...

Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:

João foi investigo irregularmente no cargo público de contador do Município de Telêmaco Borba, tendo, na qualidade de servidor público, praticado inúm...

Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Art. 12 da Lei Nº 14.230 de 2021, na hipótese de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o praticante do ato está suje...

A respeito dos instrumentos estatais de outorga de títulos jurídicos para uso de bens públicos por particulares, é CORRETO afirmar: