O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais ...

Assinale a alternativa que traz INCORRETAMENTE uma forma de provimento em cargo público:

A Anulação ou Invalidação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Ju...

A nova lei de licitações (Lei 14.133/21), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e f...

A criação de uma autarquia municipal para cuidar de determinado serviço público é um exemplo de:

Os entes integrantes da Administração Pública indireta são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A resp...

Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permi...

Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a c...

No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se s...

A respeito da classificação dos servidores públicos, julgue os itens abaixo. I- Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titul...