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Joana, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo em uma estrutura de poder do Estado do Tocantins, sofreu limitação em sua capacidade ...
A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, reg...
Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu nome perante a Capitania do...
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe – CIB/SE se constitui como espaço de interlocução de gestores, sendo um requisito central em s...
Devido a algumas especificidades do trabalho, a Lei Complementar nº4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores do Mato Grosso, impõe que determ...
Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Lei Estadual n. 8.959/09, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Pode...
Maria, apesar de não ser concursada, diante de seus notórios conhecimentos em administração pública e recursos humanos, foi nomeada para o cargo em co...
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia, aposentou-se por invalidez com 64 anos de idade. Seis meses depois, inspeção médica ofic...
Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que dec...