Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201089633A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade partic...1457941201089633Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeA Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que Ahavendo ou não dano, o proprietário não receberá indenização. Bainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com ação de expropriação.Cse houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de desapropriação. Dse houver dano, o proprietário poderá ser indenizado posteriormente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003294Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre o mandado de segurança, analise os itens abaixo: I. É vedada a utilização do mandado de segurança para ...Questão 457941200449376Direito ConstitucionalSobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise os itens abaixo: I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941201223735Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941201264606Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, informa que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá funções de f...Questão 457941201338559Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República, excetoQuestão 457941201401685Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa correta.Questão 457941201448956Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única característica da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201736901Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não pod...Questão 457941201857231Direito ConstitucionalEm determinado Município, o subsídio máximo dos seus vereadores corresponde a vinte por cento do subsídio dos deputados estaduais daquela região. Logo...Questão 457941202064515Direito ConstitucionalEm se tratando das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 sobre os partidos políticos, é correto afirmar que: