A Constituição Federal permite que, no caso de imi...

Q: A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possí

A) havendo ou não dano, o proprietário não receberá indenização. | B) ainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com ação de expropriação. | C) se houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de desapropriação. | D) se houver dano, o proprietário poderá ser indenizado posteriormente.

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Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de consentimento do proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que

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