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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Geral de Telecomunicações e ANATEL.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo as disposições da Resolução n.º 600/2012 referentes às diretrizes para categorização e definição dos mercados, julgue o item seguinte.
A ANATEL poderá estabelecer medidas assimétricas de
maior ou menor intensidade nos mercados relevantes de
atacado com base no nível de competição municipal dos
mercados de varejo, utilizando cinco categorias de
municípios: relevantemente competitivos; suficientemente
competitivos; potencialmente competitivos; pouco
competitivos; e não competitivos.