Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201090108O processo administrativo inicia-se de ofício ou a pedido do interessado. Durante o processo administrativo, instaura-se...1457941201090108Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasO processo administrativo inicia-se de ofício ou a pedido do interessado. Durante o processo administrativo, instaura-se o contraditório com a realização da fase instrutória. Nessa fase,Anão se admite, em hipótese alguma, consulta pública para a manifestação de terceiros.Bnão se admite, em hipótese alguma, a convocação de audiência pública.Cos interessados não serão intimados de prova ou diligência ordenada.Da instauração de ofício depende, necessariamente, de uma ordem judicial.Ecabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e dos documentos que retratem fatos e dados que o interessado declarar estarem em poder da Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200471931Direito AdministrativoO conceito de cidadania tem origem no latim civitas, que significaQuestão 457941200528920Direito AdministrativoSobre a ADAF, é correto afirmar queQuestão 457941200900756Direito AdministrativoDentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração comoQuestão 457941201061783Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201388677Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei Federal nº 14.230/2021, prevê, como uma das sanções aplicáveis àquele que pratica ato de improbidade ad...Questão 457941201559852Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...Questão 457941201632203Direito AdministrativoA licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de pr...Questão 457941201646534Direito AdministrativoReintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade ...Questão 457941201759311Direito AdministrativoA organização administrativa da União define os órgãos e agentes que administram os recursos e realizam as atividades necessárias para a manutenção do...Questão 457941202075744Direito AdministrativoReferente ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.