O processo administrativo inicia-se de ofício ou a...

Q: O processo administrativo inicia-se de ofício ou a pedido do interessado. Durante o processo administrativo, instaura-se o contraditório com a realização da fase instrutória. Nessa fase,

A) não se admite, em hipótese alguma, consulta pública para a manifestação de terceiros. | B) não se admite, em hipótese alguma, a convocação de audiência pública. | C) os interessados não serão intimados de prova ou diligência ordenada. | D) a instauração de ofício depende, necessariamente, de uma ordem judicial. | E) cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e dos documentos que retratem fatos e dados que o interessado declarar estarem em poder da Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo.

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

O processo administrativo inicia-se de ofício ou a pedido do interessado. Durante o processo administrativo, instaura-se o contraditório com a realização da fase instrutória. Nessa fase,

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