Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201090112Quanto ao Decreto que regulamenta o Prêmio Produtividade aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do P...1457941201090112Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáQuanto ao Decreto que regulamenta o Prêmio Produtividade aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ –, previsto na Lei Estadual nº 7.782 de 09/01/2014, assinale a alternativa correta.AO prêmio produtividade só será concedido aos servidores ocupantes de cargo efetivo da ADEPARÁ.BO pagamento do prêmio produtividade corresponderá ao percentual de 20% do valor resultante do incremento da arrecadação alcançada pela ADEPARÁ no último exercício financeiro e será pago em duas parcelas até o mês de abril de cada ano.CO servidor da ADEPARÁ que discordar da divulgação da relação publicada na portaria pela Gerência de Recursos Humanos poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.DPara fins de recebimento do Prêmio Produtividade, o servidor da ADEPARÁ deverá comprovar o efetivo exercício no cargo na aludida Autarquia, por pelo menos oito meses, contínuos ou não, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano de apuração do incremento da arrecadação do exercício financeiro anterior ao pagamento do Prêmio Produtividade.EA verba para pagamento do Prêmio Produtividade será de natureza remuneratória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310355Legislação EstadualO que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê como requisito para a posse em cargo público?Questão 457941200320773Legislação EstadualA Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Refe...Questão 457941200406461Legislação EstadualAcerca do tempo de serviço do servidor público, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o q...Questão 457941200549331Legislação EstadualA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Adão, servidor...Questão 457941200814455Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca dos processos administrativos de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 e suas alteraçõe...Questão 457941201164385Legislação EstadualNo Decreto nº 1.595-R/2005, que trata do Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são apresentados os seguintes elementos: co...Questão 457941201358519Legislação EstadualEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201382737Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco-AC, é de competência exclusiva da Câmara MunicipalQuestão 457941201657272Legislação EstadualAcerca da Lei nº 7.694/2004, também conhecida como “Lei Canhoto da Paraíba”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201699977Legislação EstadualAnalise o seguinte caso hipotético: Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administ...