Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006,...

Q: Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.Dentre as hipóteses em que se da

A) Apenas II e III. | B) Apenas II, III e IV. | C) I, II, III e IV. | D) Apenas I, II e IV. | E) Apenas I e II.

Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alteraçõe...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Cachoeirinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 003/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeirinha, Legislação Municipal de Cachoeirinha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Cachoeirinha - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

#Lei Complementar nº 003/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeirinha#Legislação Municipal de Cachoeirinha

457941201090204

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cachoeirinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 003/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeirinha | Legislação Municipal de Cachoeirinha

Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

Dentre as hipóteses em que se dará a exoneração de ofício do servidor público, segundo o artigo 35 do referido Regime, estão:

I. Quando não satisfeitas às condições de habilitação do estágio probatório.

II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. Quando ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável.

IV. No caso de insuficiência de desempenho de servidor estável, nas hipóteses previstas em lei complementar.

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Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alteraçõe...

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#Lei Complementar nº 003/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeirinha#Legislação Municipal de Cachoeirinha

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Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

Dentre as hipóteses em que se dará a exoneração de ofício do servidor público, segundo o artigo 35 do referido Regime, estão:

I. Quando não satisfeitas às condições de habilitação do estágio probatório.

II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. Quando ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável.

IV. No caso de insuficiência de desempenho de servidor estável, nas hipóteses previstas em lei complementar.

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