Para que o ordenamento jurídico de um ente federativo (União, estados, municípios
e DF) funcione de maneira coesa, é preciso que as leis locais tenham clareza sobre os termos que
utilizam. Da mesma forma, os servidores públicos, sobretudo os que atuam junto ao Poder Legislativo,
precisam ter domínio sobre a terminologia jurídica necessária à prestação do bom serviço público. A
Lei Municipal nº 410/2009, esta que, dentre outros temas, dispõe sobre os quadros de cargos e funções
públicas do município de Candelária, traz logo em sua parte inicial uma série de termos específicos
utilizados pela lei. Dessa forma, analise as alternativas que se seguem e assinale aquela que trouxer
corretamente o termo e o conceito ao qual ele se refere, especificamente dentro da redação da Lei
Municipal nº 410/2009.