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A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer m...

📅 2024🏢 FGV🎯 AL-PR📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para AL-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201090253
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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