Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201090387Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervençã...1457941201090387Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasCom relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171146Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item abaixoUm exemplo de norma de eficácia contida, aquela que pode ser restringida ...Questão 457941200461201Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF. Não implica disposição de competência legal a eventual delegação ...Questão 457941200655444Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. No julgamento de crimes dolosos contra ...Questão 457941200746342Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver penaQuestão 457941201074141Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra ...Questão 457941201249034Direito ConstitucionalAcerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente.Considere que o Tribunal de Contas do Distrito Federal ...Questão 457941201278951Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que concerne às classificações das constituições.Questão 457941201647921Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação aos preceitos constitucionais e à jurisprudência referentes a tributação e orçamento.Questão 457941201666659Direito ConstitucionalAdmite-se a acumulação por servidor público de proventos de aposentadoria em cargo público com a remuneração percebida pelo exercício de cargo em comi...Questão 457941201882249Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infrações penais sobre furtos e roubos de veículos.