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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição não pode ser emendada na vigência de
intervenção federal.