O regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa cor...

A Fazenda Pública não adimple suas obrigações decorrentes de condenações judiciais tal qual os particulares. Na realidade, há um regramento constituci...

Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar:

Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. ...

Segundo a Constituição da República, “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológic...

Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com ...

Sobre o regime constitucional dos Municípios, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A inobservância do princípio...

Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, considere as afirmativas abaixo: 1. Há controle de constitucionalidade difuso. 2. Há controle de cons...

Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do ...

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável precipuamente pela guarda da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

Recente julgamento do Supremo Tribunal Federal consignou, de modo paradigmático, sobre a recepção das normas internacionais de proteção dos direitos h...