Com relação à definição de limites para a despesa pública com pesso...

A composição do orçamento público é a seguinte:

São classificados como despesas de natureza extraorçamentária os seguintes pagamentos:

O orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:

As etapas da elaboração orçamentária que competem ao Poder Executivo são:

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de...

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para, direta...

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada:

As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:

Para que uma despesa orçamentária seja paga é necessário que ocorram os seguintes estágios, nesta ordem:

A respeito do orçamento público é correto afirmar que: