Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201090706Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da F...1457941201090706Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências legais, equipara-se à:Aoperação de créditoBdívida pública consolidada ou fundadaCdívida pública mobiliáriaDconcessão de garantiaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034736Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000, estabelece que, até trinta dias...Questão 457941200117967Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que determinado município apurou, no mês de dezembro do ano 20X1, uma receita corrente líquida de R$ 2.300.000,00 e um gasto total com pessoal...Questão 457941200159246Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4320/64 estabelece a competência orçamentária da despesa pública, destacando que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele:Questão 457941200258102Orçamento e Finanças PúblicasComo uma das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe-se que as receitas de operações de crédito não poderão:Questão 457941201307876Orçamento e Finanças PúblicasO plano que se constitui na síntese dos esforços de planejamento de toda administração e é estabelecido de forma regionalizada, cuja meta representa a...Questão 457941201598976Orçamento e Finanças PúblicasA receita corrente líquida é o parâmetro legal aplicável para apuração dos limites de gastos, no âmbito municipal, relativos à(ao):Questão 457941201669420Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas anuais relativas a receitas, a despesas, além de resultad...Questão 457941201714874Orçamento e Finanças PúblicasA Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro adotado como parâmetro para fins de verificação do cumprimento das disposições presentes na Lei d...Questão 457941201896162Orçamento e Finanças PúblicasA prefeitura do Município XYZ, durante o exercício financeiro de 2018, realizou os seguintes gastos em atenção aos seus programas de trabalho (valores...Questão 457941202082431Orçamento e Finanças PúblicasA administração pública ao celebrar contrato de obras com a empresa vencedora da licitação exigiu a apresentação de prestação de garantia em dinheiro....