Conforme o Art. 24 da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda...

Q: Conforme o Art. 24 da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

A) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 20 (vinte) dias. | B) Após o leilão, havendo licitante, pelo preço da avaliação. | C) Após o leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos. | D) Não havendo licitantes, no prazo de 30 (trinta) dias. | E) Após o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação.

457941201090947

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Execução Fiscal

Conforme o Art. 24 da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

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