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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRP - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue o item
Os órgãos e as entidades públicas têm o dever de
promover a divulgação, em local de fácil acesso, no
âmbito de suas competências, de informações de
interesse coletivo ou geral por eles produzidos quando
assim forem requeridos.