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De acordo com a legislação vigente em Uberlândia, é(são) excluída(o)(s) da base de cálculo do Imposto sobre a Prestação de Serviços, exceto:

Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar que

Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar qu...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, o servidor competente para a fisca...

A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que, na hipótese de existir mais...

A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:

Determinado servidor público do quadro permanente da Câmara Municipal de Uberlândia foi enquadrado ao Plano de Carreiras disposto na Lei Complementar ...

A Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lagoa Santa, bem como de suas autarqui...

Supondo que houve a instituição de contribuição de melhoria no município de Pará de Minas, é correto afirmar que depois de concluída a etapa de obra o...