Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 18...

Q: Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos 513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento de casos de inelegibilidade visando a proteger a moralidade para o exercício dos mand

A) inconstitucional, por não ter sido atingido o quórum de aprovação na Câmara dos Deputados. | B) inconstitucional, por não ter sido atingido o quórum de aprovação no Senado Federal. | C) constitucional, devendo aplicar-se às eleições subsequentes, independentemente da data de sua vigência, em virtude da aplicabilidade imediata das normas constitucionais. | D) constitucional, mas não se aplica às eleições que ocorram até um ano da data de sua vigência. | E) inconstitucional, por não ter sido observado o número mínimo de assinaturas para sua propositura.

457941201091316

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos 513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento de casos de inelegibilidade visando a proteger a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos, é aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados, pelo voto de 315 de seus membros, e no Senado Federal, também em dois turnos, pelo voto de 53 dos 81 Senadores. O texto assim aprovado é promulgado e publicado na sequência. Nessa hipótese, a Emenda à Constituição em questão é

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