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  4. Questão 457941201091411

Julgue o item que se segue.É verdadeiro afirmar que, para a aplicaç...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Surubim - PE📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201091411
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

Julgue o item que se segue.


É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima. 



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