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Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:
Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de seu costume exibicionista de filmar e foto...
Concernente ao reconhecimento de pessoas e coisas no Inquérito Policial, tem-se que
No que se refere ao termo circunstanciado de ocorrência, tem-se o seguinte:
Cabelo de Anjo, residente em Anápolis/GO, em concurso com Malacúria, residente em Rio Verde/GO, praticaram furto qualificado na cidade de Luziânia/GO....
No que concerne à prisão em flagrante, tem-se que
Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita
“Os fatos são simples. [...] ambos foram presos em suas casas no início da manhã de 25 de fevereiro, e permaneceram em custódia por várias horas. Enqu...
Acerca das oitivas no Inquérito Policial, tem-se que
No que diz respeito à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que