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Com as fortes chuvas e o consequente rompimento de uma barragem na área urbana do Município de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará ajui...
Marque a opção correta. I. A cooperação das partes no processo desponta os deveres de prevenção, de esclarecimento, de consulta e de auxílio às partes...
Sobre as partes e advogados do processo, assinale o item correto.
Fernanda ajuizou ação em face de Mateus, sem mencionar, na exordial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Nesse contexto...
Segundo o Art. 291, do CPC, a toda causa atribui-se um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Sobre o valor da causa no...
Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de inconformismo da parte, e eventualmente de terceiros interessados, quanto às decisões que lh...
Marque o item correto.
Conforme as regras estabelecidas pelo CPC/2015, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será:
De acordo com o CPC/2015, é lícito ao autor, mediante o consentimento do réu, emendar a petição inicial até:
Marque a opção correta.