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Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.Para a execução do PEESP, poderão ser firmado...

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A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo co...

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Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de ...

Com base na legislação vigente sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, regulado pela ANTT, julgue o item subsequen...

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. A responsabilidade do titular de concessão de atividade de min...