As autorizações de despesas que não foram computadas ou que foram i...

Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital,...

Quando a Administração contrata um serviço ou uma pessoa, o interessado somente poderá receber a remuneração se ficar comprovado que ele cumpriu o con...

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

Será integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes ...

De acordo com a Lei do Orçamento, recursos alocados em Constituição de Fundos Rotativos deverão ser classificados como

A despesa total com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exced...