Estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgão...

A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à prote...

São requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, EXCETO:

Em conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma ...

Em conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos de ...

Em relação às competências das guardas municipais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.022/2014:

O primeiro artigo do texto de uma lei indicará o seu objeto e o respectivo âmbito de aplicação. De acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complem...

São competências específicas das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:

Assinale a alternativa correta em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com a Lei nº 13.022/2...

Com relação ao estabelecido no Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas. I - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipa...

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas mu...