O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a
estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA: