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NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:
Acerca da investidura no serviço público, a Constituição de 1988 dispõe que
Avalie as afirmações contidas na Constituição da República de 1988. I - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável dua...
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir. I - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...
Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:
De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que
Considerando as hipóteses, previstas na Constituição Federal de 1988, relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, havendo compatibilidad...