Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201092030A Constituição Federal além de definir as competências legislativas regula como se dá o devido processo legislativo e as...1457941201092030Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Sanção ou Veto Executivo | Votação ParlamentarA Constituição Federal além de definir as competências legislativas regula como se dá o devido processo legislativo e as regras a serem observadas na elaboração de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.ADiz-se vinculada a iniciativa quando a apresentação do projeto de lei sobre determinada questão é exigida pela Constituição, independente da data ou do prazoBO veto – ainda que de forma parcial – pode se dar sobre trechos e palavras constantes dos artigos, parágrafos, incisos e alíneasCA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) do eleitorado nacional, independente de quais estados sejam representadosDA matéria constante de projeto de lei que foi rejeitado, somente poderá fazer parte de um novo projeto, na mesma sessão legislativa, se houver proposta da maioria absoluta dos membros de quaisquer das Casas do Congresso NacionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006747Direito ConstitucionalO instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Ne...Questão 457941200011717Direito ConstitucionalSabe-se que Poder Constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de estabelecer uma nova Constituição ou de...Questão 457941200080460Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:Questão 457941200107285Direito ConstitucionalRelativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que:Questão 457941200219156Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre acesso aos cargos na Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.Questão 457941200716785Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz diversas disposições sobre a Administração Pública. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valor...Questão 457941200814313Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmações, relativas à disciplina constitucional sobre o servidor público que venha a desempenhar mandato eletivo:I. O servidor,...Questão 457941200975606Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201313724Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:Questão 457941202086812Direito ConstitucionalNo que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Proposta a ...