Considere o seguinte caso hipotético: Márcio, servidor estável da U...

O ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio da

Sobre penalidades aplicadas na/pela administração pública, é CORRETO afirmar:

Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é uma proibição imposta ao servidor público federal

Segundo a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são direitos dos administrados, EXCETO:

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é INCORRETO afir...