Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201092418De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de recorrer na esfera...1457941201092418Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.783/1974 - Estatuto dos Policiais MilitaresDe acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: AEm 180 (cento e oitenta) dias corridos, nos demais casos. BEm 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso. CEm 15 corridos em todos os casos. DEm 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de quadro de acesso; incorreta é a redação anterior. EEm 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276377Legislação EstadualDe acordo com a Resolução SIMA n.º 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente, suas respectivas sanções admi...Questão 457941200420930Legislação EstadualO ________________________ capacitará periodicamente os policiais da Polícia Militar Ambiental sobre o uso das informações provenientes do MAIS, busca...Questão 457941200563192Legislação EstadualNão é um dever do funcionário:Questão 457941201113842Legislação EstadualLeia os itens e indique a alternativa correta. (I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se su...Questão 457941201135928Legislação EstadualOs representantes de que trata o art. 3º, da Resolução SMA n.º 33/2017, serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades que os com...Questão 457941201165003Legislação EstadualCom a finalidade de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes ou responsáveis, e de deter...Questão 457941201223750Legislação Estadual“Artigo 244 - É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até _________ grau, salvo quando se tratar de função de confiança...Questão 457941201918387Legislação EstadualPautado na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, considere os itens a seguir: i. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, dir...Questão 457941201963314Legislação EstadualNo que se refere à perda da qualidade de dependente pelos componentes do grupo familiar, aponte a alternativa incorreta.Questão 457941201989698Legislação EstadualAponte a alternativa que corresponde às disposições contidas na Lei 14.081/2002 e no Decreto 5.592/2002: