Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, q...

Q: Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres

A) É expressamente vedada. | B) É permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato. | C) É permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente. | D) É permitida durante toda a vigência do referido contrato. | E) Não tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.

457941201092551

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: UFBADisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

Texto associado

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Com relação ao tratamento da Lei n^o 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

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457941201092551

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: UFBADisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

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(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

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