Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201092630A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) ...1457941201092630Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Jaborá - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras, b) defesa da soberania nacional, c) defesa da Pátria. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:AO controle político na decretação do estado de sítio será imediato, ocorrendo logo após a sua decretação.BO estado de defesa será declarado para preservar ou prontamente restabelecer, em locai restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.CAs imunidades parlamentares no estado de defesa subsistirão, podendo ser suspensas mediante o voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva. DNo caso de declaração de estado de guerra o tempo de duração irá contemplar um período máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.ENo decreto interventivo de estado de sítio deverá conter o tempo de sua duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, nos termos e limites da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413851Direito ConstitucionalCecília, Procuradora do Município, recebeu cinco orientações de sua equipe sobre a ação constitucional Mandado de Segurança. Dentre elas, uma está em ...Questão 457941200416964Direito ConstitucionalMarque a alternativa que está de acordo com o Art. 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941200530633Direito ConstitucionalNo contexto do Direito Administrativo brasileiro, os servidores celetistas da Administração Direta e Indireta são regidos pela CLT, distintos do regim...Questão 457941200575783Direito ConstitucionalDos Direitos Fundamentais que constam no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200768882Direito ConstitucionalNo contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades ...Questão 457941200954432Direito ConstitucionalAo longo dos séculos, diferentes formas de organização política e administrativa marcaram a história das sociedades humanas. Desde impérios centraliza...Questão 457941201199416Direito ConstitucionalSegundo a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade co...Questão 457941201458518Direito ConstitucionalAcerca do regramento conferido aos servidores públicos, pela Constituição Federal, é correto afirmar que a fixação dos padrões de vencimento e dos dem...Questão 457941201504129Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201585138Direito ConstitucionalNo atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação a...