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Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Indus...
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Medicina são associações civis sem fins l...
Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.No exercício do poder hierárquico, o agente público não será responsabilizado por ev...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos huma...
A Diretoria Executiva será composta pelo diretor-presidente e por mais cinco diretores.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue os item.A Lei de Acesso à Informação destina-se a toda a Administração Pública, impondo-lhe a transparê...
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualqu...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Da decisão que rejeitar a reclamação caberá recurso para a Controladoria‐Geral da União.