De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRF...

O sistema tributário nacional adota clara definição de tributo e os tipos de tributos, que corresponde à seguinte alternativa abaixo:

Em sede de execução fiscal, foi identificado que uma pessoa jurídica contribuinte encerrou suas atividades de forma irregular, sem baixa nos órgãos co...

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmações a seguir, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à ...

E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a

Considerando o Princípio da Legalidade estrita quanto à instituição, majoração e redução de tributos, é CORRETO afirmar que

Nos termos do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que é requisito mínimo para a lei relativa à contribuição de melhoria, o seguinte:

São causas de extinção do crédito tributário, a

O estágio da receita que decorre de uma ação realizada no âmbito interno tendente a verificar a ocorrência do fato gerador a matéria tributável, defin...

A respeito da constituição do crédito tributário e do seu efetivo pagamento, à luz da jurisprudência do STJ, a alternativa correta é: