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Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é facultativa?
A Lei 2215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de ...
Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que estabelece normas relativas à definição do calendário escolar para os estabelecimentos de ensi...
São deveres dos servidores municipais de Abatiá, exceto:
Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as saliências, marquises, toldos, e quaisquer outros ornamentos dec...
O Art. 15, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que “O serviço de água será cortado, sem qualquer aviso prévio ao usuário, desde que deixe de ...
A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu...
Fica instituído o pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores efetivos do Município, devendo ocorrer na data de admissão. A primeira co...
No Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do município de Santo Antônio da Platina, constam algumas definições. Assinale a alternativ...
Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das...