Em processo administrativo disciplinar, a Comissão...

Q: Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acusado. O processo seguiu para decisão da autoridade

A) nula, pois o ato administrativo se vincula aos motivos alegados, não cabendo o uso de motivação aliunde no caso. | B) válida, pois se trata de ato administrativo discricionário, em que a motivação é dispensável. | C) anulável, podendo ser convalidada, por não ter causado prejuízo ao interesse público ou a terceiros. | D) nula, pois o parecer da Comissão Processante é ato administrativo de natureza vinculante. | E) nula, pois o ato administrativo punitivo deveria ter sido aplicado pela Comissão Processante, pois a quem apurou cabe aplicar a pena.

457941201092979

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo

Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acusado. O processo seguiu para decisão da autoridade superior, que exarou o seguinte despacho:

Adotando a fundamentação do relatório da Comissão Processante, aplico ao acusado a pena de demissão a bem do serviço público, nos termos do Estatuto funcional.

Nesse caso, a decisão demissória é

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo

Adotando a fundamentação do relatório da Comissão Processante, aplico ao acusado a pena de demissão a bem do serviço público, nos termos do Estatuto funcional.

Nesse caso, a decisão demissória é

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