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Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após...
Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-habitacional destinado à população de baixa renda irregularmente instal...
Entre as entidades integrantes da Administração indireta de determinado ente, possuem personalidade jurídica de direito público:
Os princípios básicos da Administração pública podem ser expressos ou implícitos, sendo estes reconhecidos a partir da interpretação da doutrina e jur...
Considere as seguintes licenças: I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge. III. Licença ...
Como é cediço, o controle judicial dos atos administrativos diz respeito a aspectos de legalidade, descabendo avaliação do mérito de atos discricionár...
Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que
A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que
A distinção entre ato administrativo vinculado e discricionário pode se fazer presente em diversas situações e âmbitos de análise jurídica. Quanto aos...
A respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que