Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201093049A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levan...1457941201093049Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de SergipeA única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:Ana doação, o doador é contribuinte de ITCMD;Bna transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;Cna substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.Dna cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;Ena instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449175Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar Estadual nº 465/2009, acerca da atuação da Procuradoria-Geral do Estado perante o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) d...Questão 457941200584560Legislação EstadualAs opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Lei Estadual nº 950,...Questão 457941200748874Legislação EstadualO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para melhor organizar e priorizar as atividades de sua competência e visando a atender ao pr...Questão 457941200813670Legislação EstadualSuponha que decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenham reconhecido aos policiais civis do Estado o direito a determinada grat...Questão 457941201145213Legislação EstadualA Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria...Questão 457941201324431Legislação EstadualO órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias...Questão 457941201353489Legislação EstadualO Sistema de Controle Externo, conforme estabelecido na Constituição do Estado de Goiás, é essencial para garantir a fiscalização efetiva e transparen...Questão 457941201459005Legislação EstadualA Lei Estadual nº 2.322/66 estabelece normas para ordenar, disciplinar e controlar a administração financeira, patrimonial e de material do Estado. As...Questão 457941201602800Legislação EstadualPedro, com mais de 20 anos de experiência profissional, com mestrado e doutorado em sua área de atuação, desempregado, resolve enviar seu currículo pa...Questão 457941201638593Legislação EstadualMaria, apesar de não ser concursada, diante de seus notórios conhecimentos em administração pública e recursos humanos, foi nomeada para o cargo em co...