Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201093110Sabe-se que o constituinte teve o cuidado para que a Constituição Federal de 1988 estabelecesse um sistema de freios e c...1457941201093110Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioSabe-se que o constituinte teve o cuidado para que a Constituição Federal de 1988 estabelecesse um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Diante do exposto, o Poder Judiciário pode controlar o Executivo das seguintes formas, EXCETO:AExercendo o controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos.BJulgando o Presidente da República, o Vice-presidente e os ministros de Estado nos crimes comuns.CJulgando os membros do Congresso Nacional nos crimes comuns e os membros do Tribunal de Contas da União nos crimes comuns e de responsabilidade.DJulgando os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, quando eles não forem conexos com crimes atribuídos ao Presidente ou ao Vice-presidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020561Direito ConstitucionalUm dos temas mais relevantes dentro do direito constitucional é o controle de constitucionalidade. Trata-se da possibilidade de se realizar uma filtra...Questão 457941200144977Direito Constitucional“Instrumento que o Presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamen...Questão 457941200331329Direito ConstitucionalDesejando um melhor aproveitamento do seu quadro de pessoal, o Senado Federal permitiu que servidores públicos do cargo de técnico legislativo, desde ...Questão 457941200551148Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:Questão 457941200635194Direito ConstitucionalProvisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor, também, da forma republicana de governo. A c...Questão 457941200645088Direito ConstitucionalRosa sofreu acidente de trabalho e teve o seu requerimento de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho indeferido administrativamen...Questão 457941200718476Direito ConstitucionalJosé, após carreira desempenhada como Oficial de Justiça perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, submeteu-se a concurso para ingresso na magistratu...Questão 457941200974824Direito ConstitucionalOs serviços notariais e de registro estão previstos expressamente no texto constitucional, dispondo o Art. 236 que eles são exercidos em caráter priva...Questão 457941201128177Direito ConstitucionalA solidariedade é a base do Sistema Constitucional Previdenciário. A Seguridade Social é financiada por meio de recursos de orçamentos públicos, por c...Questão 457941201519124Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade de normas municipais, analise as afirmativas a seguir. I. O foro competente para a discussão de incons...