Em razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o
ambiente coletivo, de origem natural, que comprometeu
gravemente a capacidade de resposta dos serviços públicos
essenciais, o presidente da República debateu com os seus
interlocutores mais próximos a possibilidade de ser decretado
estado de calamidade pública de âmbito nacional. Na ocasião, foi
afirmado por alguns interlocutores que a decretação (1) é de
competência do Congresso Nacional e, especificamente em
relação ao atendimento das necessidades decorrentes dos
acontecimentos, permitiria (2) a adoção de processo simplificado
de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial;
(3) o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; e
(4) a realização de operações de crédito em montante superior às
despesas de capital.
À luz da sistemática constitucional, estão corretas: