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Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:
Sobre o direito à seguridade social, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Suponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdo normativo dotado de generalidade e abstração...
Com relação à segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Determinado Prefeito Municipal pretende criar um Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as contas do Executivo e do Legislativo. Confo...
Considere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de investimento imobiliário, que tem como objetivo dinamizar a gestão do...
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que