Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201093429Em relação ao imposto sobre heranças e doações, assinale a opção correta conforme o disposto na CF e o entendimento do S...1457941201093429Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito SucessórioEm relação ao imposto sobre heranças e doações, assinale a opção correta conforme o disposto na CF e o entendimento do STF. APara a cobrança desse imposto, é indispensável a existência de lei complementar federal que defina seus fatos geradores. BEm se tratando de imóvel, a cobrança desse imposto compete ao município em que estiver situado o bem. CEm razão da competência para a instituição desse imposto, é necessária a edição de lei complementar estadual que defina seus fatos geradores. DDada a competência para a instituição desse imposto, é necessária a edição de lei municipal que defina seus fatos geradores. EEm caso de bens móveis, esse imposto pode ser cobrado pelo estado no qual o inventário esteja sendo processado, ainda que os bens estejam situados em outro estado da Federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019711Direito CivilA respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Carla, c...Questão 457941200362452Direito CivilQuanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que sustentem outro negócio, este poderá sub...Questão 457941200761215Direito CivilCom relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.Questão 457941200771106Direito CivilA respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pra...Questão 457941200796502Direito CivilA respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria a...Questão 457941200808779Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo casoQuestão 457941201395816Direito CivilPara a resolução do contrato por aplicação da teoria da imprevisão, conforme estabelece o Código Civil, é necessária a prova de que.Questão 457941201563805Direito CivilSe o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.Questão 457941201583917Direito CivilAssinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.Questão 457941201878486Direito CivilConsiderando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Salvo expressa disposição em contrário, a lei...