De acordo com o texto constitucional, compete PRIV...

Q: De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal

A) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. | B) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. | C) autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar. | D) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República. | E) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado

De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal

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