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A respeito da efetividade dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de pe...
A respeito das incompatibilidades e dos impedimentos dos parlamentares federais (senadores e deputados federais), previstos na Constituição Federal, a...
Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.
As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Trib...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete privativamente ao Senado Federal: I. processar e julgar o Presidente e ...
Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.