A Resolução Conjunta nº 002/2022 – CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022, atualiza
a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Necessidades Específicas
na UFRN. Nessa resolução, definem-se alguns conceitos importantes sobre as temáticas
que fundamentam a compreensão dessa política. Nessa resolução, considera-se que
A a acessibilidade diz respeito à possibilidade e condição de alcance para utilização,
com segurança e com ajuda, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como a acesso a outros serviços e instalações de uso público ou
privado, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
B a inclusão educacional é um processo de reforma sistêmica, incorporando
aprimoramentos e modificações em conteúdo, métodos de ensino, abordagens,
estruturas e estratégias de educação para superar barreiras na perspectiva de
oferecer a todos os estudantes experiência e um ambiente de aprendizado igualitário
e participativo, que corresponda às suas demandas e preferências.
C as barreiras constituem qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que
limite ou impeça a participação acadêmica da pessoa com deficiência ou com outras
necessidades específicas, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos
à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao
acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outras.
D as pessoas com necessidades específicas são as que apresentam, em contextos
sociais diversos, necessidades específicas em consequência de condições, em
caráter permanente ou temporário. Elas, em interface com as diversas barreiras,
podem requerer apoio institucional especializado no processo de ensinoaprendizagem-avaliação ou no desenvolvimento das atribuições sociais.