Conforme a Lei nº 12.010/2009 conhecida como a Nov...

Q: Conforme a Lei nº 12.010/2009 conhecida como a Nova Lei da Adoção, marque a alternativa CORRETA:

A) Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias. | B) Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público; | C) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos; | D) A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença;

457941201093728

Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.010/2009 - Adoção no ECA

Conforme a Lei nº 12.010/2009 conhecida como a Nova Lei da Adoção, marque a alternativa CORRETA:

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