Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201093967Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vig...1457941201093967Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoOs atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A análise desses requisitos permite Aprever que o implemento de condição suspensiva implica a extinção do ato administrativo, atuando no campo da validade. Binterligar a esfera de projeção de efeitos, de forma que a ineficácia de um ato enseja a invalidade e esta interrompe a vigência.Cconcluir que a validade e a eficácia dependem da vigência do ato administrativo, não sendo o inverso necessariamente verdadeiro.Danalisar o campo da vigência sob o prisma das nulidades para identificar a existência de vícios, estes que, no que se refere aos elementos do ato administrativo, são sempre sanáveis. Einferir que tanto a validade quanto a eficácia se referem à produção de efeitos do ato, não dependendo da vigência do ato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357486Direito AdministrativoSobre Poderes da Administração, considere os seguintes itens:I. A nomeação de pessoa para um cargo de provimento em comissão é expressão do exercício ...Questão 457941200601423Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe, em seu texto, como inovação, aQuestão 457941200662140Direito AdministrativoDentre as características, elementos ou atributos capazes de identificar um ato administrativo, está presente aQuestão 457941200733791Direito AdministrativoConsidere a seguinte assertiva: “Prefeitura interdita casa noturna por não possuir alvará de funcionamento”. A atividade narrada correspondeQuestão 457941200858657Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos pela iniciativa privada é medidaQuestão 457941201163941Direito AdministrativoA revisão do processo administrativoQuestão 457941201263377Direito AdministrativoUm ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou lesões corporais de nature...Questão 457941201383678Direito AdministrativoA concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,Questão 457941201457324Direito AdministrativoO aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação...Questão 457941201855362Direito AdministrativoSão exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente: