Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201094061Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:1457941201094061Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalCom relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:Aconsiderando ser o habeas corpus meio idôneo para garantir todos os direitos do acusado e do sentenciado, pode ser utilizado para questionamento de pena pecuniária decorrente de sentença criminal.Bo habeas data é meio adequado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e/ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.Csão legitimados ativos para impetrar o mandado de segurança coletivo os partidos políticos que tenham o registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral, organização sindical, entidade de classe ou associação, desde que estejam legalmente constituídos e pleiteiem a defesa de seus membros ou associados.Da ação popular pode ser impetrada por qualquer do povo ou pessoa jurídica, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.Eo mandado de injunção é ação constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade e à soberania e não admite interpretação extensiva para efeito do exercício de outros direitos constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414385Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar queQuestão 457941200660036Direito ConstitucionalRômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...Questão 457941200713152Direito ConstitucionalCom relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de queQuestão 457941200733249Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente expressa um direito individual ou coletivo previsto na Constituição Federal.Questão 457941200918030Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo ................. depois de aprovada a escolha pela maioria abso...Questão 457941201037570Direito ConstitucionalNo Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito aQuestão 457941201459401Direito ConstitucionalSão direitos sociais, insculpidos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201529665Direito ConstitucionalA criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos porQuestão 457941201803903Direito ConstitucionalNo ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, ...Questão 457941201963800Direito ConstitucionalSobre o artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar: