Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201094068No art. 88, da Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, consta que o regime jurídico dos servidores municipais s...1457941201094068Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Arujá | Lei Orgânica de ArujáNo art. 88, da Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, consta que o regime jurídico dos servidores municipais será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),Aque foi aprovada em 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.Bcujo principal objetivo é a regulamentação das relações individuais do trabalho. Ca qual regulamenta as relações administrativas, envolvendo pessoas e órgãos públicos e a sociedade em geral.Dque é o resultado de 23 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1953 – de destacados juristas.Eque continua sendo o principal instrumento para transformar as relações de trabalho, protegendo os empreendedores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131525Legislação Municipal (São Paulo)A avaliação probatória é o instrumento legal pelo qual serão avaliadas a aptidão demonstrada no trabalho pelo servidor nomeado para cargo de proviment...Questão 457941200166171Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afi...Questão 457941200457378Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o disposto no Decreto Municipal n° 13.500/2001, os estabelecimentos de serviços de saúde geradores de resíduos infectantes que se utiliz...Questão 457941200552019Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no ...Questão 457941201073147Legislação Municipal (São Paulo)Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...Questão 457941201281566Legislação Municipal (São Paulo)A principal função dos “Eixos de Desenvolvimento Econômico”, no contexto do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, éQuestão 457941201328129Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto do Servidor Público de Campinas dispõe que no período de estágio probatório serão apurados os requisitos deQuestão 457941201342590Legislação Municipal (São Paulo)Os tributos municipais, como a contribuição de melhorias decorrentes de obras públicas, entre outros, por orientação contida na Lei Orgânica do Municí...Questão 457941201638232Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal exige o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, entre outros, no caso deQuestão 457941201698295Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de asse...