Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201094135As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máxi...1457941201094135Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigor. De acordo com a Lei, uma informação secreta tem prazo máximo de restrição de:A20 (vinte) anosB05 (cinco) anos.C15 (quinze) anos.D10 (dez) anos.E25 (vinte e cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205135Legislação FederalAntônia, ao trabalhar como recenseadora, percebeu que um questionário tinha menor número de quesitos, em que seriam registradas as características do ...Questão 457941200571998Legislação FederalConforme a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200588856Legislação FederalEm conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquot...Questão 457941200756408Legislação FederalPara a Lei de acesso à informação (Lei federal n° 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão...Questão 457941200864645Legislação FederalA Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios é um levantamento de informações realizado por observação em momento anterior ao da coleta do Teste d...Questão 457941201074671Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dess...Questão 457941201336088Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:Questão 457941201459902Legislação FederalSobre o Posto de Coleta, é correto o que se afirma em:Questão 457941201464040Legislação FederalA abordagem correta do Recenseador contribui para uma resposta mais rápida e diminui a possibilidade de recusa do informante em prestar as informações...Questão 457941202062746Legislação FederalTem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):