Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201094170Para instituir determinado fundo, o governo do DF deverá previamente apresentar à CLDF, para autorização, a devida propo...1457941201094170Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalTexto associadoAinda no que se refere à LODF, julgue os seguintes itens. Para instituir determinado fundo, o governo do DF deverá previamente apresentar à CLDF, para autorização, a devida proposta em que conste a finalidade básica do fundo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160998Legislação EstadualConsiderando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.P...Questão 457941200235351Legislação EstadualJulgue os itens subsecutivos, quanto às competências do Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará, definidas na EC n.º 94/2018. I Compete a ess...Questão 457941200287360Legislação EstadualA respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.A apuração de responsabilidade administrativa d...Questão 457941200396102Legislação EstadualAcerca de agendas orçamentárias transversais, julgue o item a seguir.No quesito transparência, o Brasil está na vanguarda dos países que permitem o ac...Questão 457941200600465Legislação EstadualJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...Questão 457941200660597Legislação EstadualAcerca dos deveres, das proibições e das penalidades, assinale a opção correta.Questão 457941200667323Legislação EstadualNa administração pública de Roraima, ao menos 20% dos cargos em comissão, assim como das funções de confiança, devem ser exercidos exclusivamente por ...Questão 457941200745382Legislação EstadualÉ vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.Questão 457941201151763Legislação EstadualConforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.Compete às assessorias das secretarias de ...Questão 457941201470059Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções ...