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No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A classi...
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição pa...
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Sendo presa e dando à luz no presídio, Bruna terá o direito de permanecer com seu ...
A Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline a
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.Atendendo ao princípio denominado correção funcional...
Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal...
Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre a...
A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa...
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. Comissão mista de congressistas deverá analisar e dar parecer acerca ...